Para que as garantias previstas na lei deixem de ser apenas letra no papel, é fundamental que cada vez mais consumidores conheçam seus direitos e se sintam aptos a reivindicá-los.
As empresas desempenham um papel essencial nas relações de consumo, pois são elas as principais responsáveis por disponibilizar produtos e prestar serviços ao público.
Fonte: https://www.politize.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-voce-conhece-os-seus-direitos; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 26 ago. 2025.
Assim, compreender os termos, conceitos e seu alcance é de suma importância para se cumprir com as determinações e salvaguardar os direitos ali tutelados.
Caso: Empresa Meu Livro Especial
Liz foi contratada para trabalhar em uma empresa de e-commerce, chamada Meu Livro Especial. A referida empresa adota uma estratégia de comercialização de seus livros, na qual os seus clientes podem adquiri-los por meio de uma assinatura, assim, os clientes pagam um valor fixo mensal de R$ 32,00 e recebem todos os meses um livro \”surpresa\”. Ocorre que a referida empresa começa a crescer, e em decorrência desse crescimento começam a surgir alguns problemas: (i) atrasos nas entregas; (ii) produtos entregues com avarias; (iii) produtos que se perdem durante o procedimento de entrega, entre outros.
Dessa forma, os sócios e atuais diretores da empresa solicitam a realização de uma reunião com todos os responsáveis dos setores da empresa para buscar alternativas para a resolução destes casos. Participando desta reunião, Liz, como responsável pelo setor de vendas, é questionada sobre qual a legislação aplicada à relação jurídica estabelecida nesta relação comercial e quais as implicações existentes.
Considerando o caso da empresa Meu Livro Especial e os problemas relatados (atrasos, avarias e extravios de livros), reflita: qual legislação regula a relação entre a empresa e seus clientes e quais são as implicações jurídicas para o negócio? Justifique sua resposta com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), relacionando os conceitos de consumidor e fornecedor com a situação apresentada.
Orientações importantes:
– Ao redigir sua resposta, atente-se à correção ortográfica e concordância verbal.
– Não finalize a sua atividade antes de conferir se atendeu ao que está sendo solicitado.
– Sua resposta deve ser inserida diretamente no quadro disponível no campo da Atividade de Estudo 1 (não é permitido anexar formulário).
- Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu professor mediador via Studeo pelo Fale com o Mediador.
Bons estudos!