- A partir das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade e pela Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), discorra sobre a função social da propriedade e como ela se relaciona com os instrumentos de planejamento e gestão urbana no Brasil. Em sua resposta, aborde também a importância da atuação dos municípios no processo de urbanização e na regulação do uso do solo.
- Considerando os objetivos da PNDU e os princípios do Estatuto da Cidade, analise criticamente como a regularização fundiária e o direito à moradia contribuem para a equidade social e o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. Aponte os desafios enfrentados pelo poder público para efetivar tais direitos, especialmente nas regiões metropolitanas.