O objetivo desta atividade é desenvolver a compreensão crítica sobre a finalidade e a importância dos códigos de ética na gestão pública, articulando os conceitos estudados na disciplina de Ética, Processos Decisórios e Negociação Aplicados à Gestão Pública.
Governança e Ética na Administração Pública
A Administração Pública no Brasil é orientada por princípios previstos na Constituição Federal de 1988 e no Decreto-Lei n.º 200/1967. Esses princípios são fundamentais para garantir que as condutas e atividades realizadas pelas instituições do Estado estejam alinhadas ao interesse coletivo. No entanto, a ausência de debates sobre a essência da ética e da governança torna necessária a elaboração de regras objetivas, como os códigos de ética, considerados instrumentos essenciais para orientar comportamentos, assegurar a transparência e inibir práticas moralmente reprováveis.
Nesse cenário, compreender as práticas de governança pública — como planejamento estratégico, gestão de riscos, transparência, prestação de contas e uso de tecnologias inovadoras — contribui de forma significativa para o fortalecimento das instituições e para o atendimento das necessidades sociais.
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Consulte um exemplo de Código de Ética na Gestão pública:
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm.
BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, 23 jun. 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em: 7 set. 2025.
ATIVIDADE:
Elabore um texto dissertativo-argumentativo sobre a finalidade dos códigos de ética na gestão pública e sua importância para o desempenho das atividades públicas.
Desafio: escreva um texto dissertativo de 15 a 40 linhas, conforme as orientações a seguir:
1. Introdução
Explique o que são os códigos de ética e comente sobre a importância deles para a gestão pública.
2. Desenvolvimento
Aborde os seguintes pontos:
– Relação entre os códigos de éticas com os princípios constitucionais e legais.
– Impacto na conduta dos servidores e na confiança da sociedade.
3. Conclusão
Retome os principais pontos discutidos apresentados no texto.
Proponha uma reflexão sobre como os códigos de ética podem ser aprimorados no contexto atual a fim de fortalecer a gestão pública.
Dicas para o texto dissertativo:
Clareza e Objetividade: Mantenha seu texto bem estruturado (introdução, desenvolvimento e conclusão).
Argumentação: Fundamente suas ideias em exemplos reais, dados oficiais ou boas práticas reconhecidas.
Conclusão Coesa: Resuma seus argumentos e aponte caminhos construtivos para o tema proposto.
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
– Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora da disciplina, com orientações para a realização da atividade MAPA.
- Utilize o Formulário do MAPA disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Não se esqueça de apresentar referências das fontes de pesquisa (caso utilize).
– Salve o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema e você não conseguirá substituir o arquivo.